O objetivo do programa proposto visa prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários a enfrentar os novos paradigmas do Direito e Processo do Trabalho de nossos tempos, por se tratar de uma pós graduação em advocacia, o programa dá ênfase a parte da prática forense, o dia a dia da atividade do advogado em suas atuações profissionais, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso. As aulas são expositivas, com uso de material visual.
Público alvo
Bacharéis em direito, advogados professores de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Servidores Públicos, profissionais de nível superior em geral, interessados em se capacitar e aprimorar os conhecimentos sobre gestão das relações de trabalho.
Carga Horária
360h
Processo de Avaliação
Artigo cientifico ou monografia
Disciplina | Professor(a) |
---|---|
PORTUGUÊS JURÍDICO | AMANDA RODRIGUES |
METODOLOGIA DE ENSINO E PESQUISA EM DIREITO | AMANDA RODRIGUES |
DIDÁTICA DO ENSINO | AMANDA RODRIGUES |
DIREITO DO TRABALHO | MARCELO MOURA |
PROCESSO DO TRABALHO | MARCOS DIAS |
ASPECTOS EMPRESARIAIS NO DIREITO DO TRABALHO | CLÁUDIO CALO |
I - DIREITO DO TRABALHO
1. Direito do Trabalho: conceito, características,
divisão, natureza, funções, autonomia. História do Direito do Trabalho.
2. Fundamentos e formação histórica do Direito do
Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização.
Desregulamentação.
3. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito,
classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Convenções e
Recomendações da OIT.
4. Hermenêutica: interpretação, integração e
aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da
eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação.
Irretroatividade. Direito adquirido.
5. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios
constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma.
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.
6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
7. Comissões de Conciliação Prévia.
8. Relação de trabalho e relação de emprego.
Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
9. Relações de trabalho: trabalho autônomo,
eventual, temporário, avulso. Portuário. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra.
Contratos de trabalho por equipe.
10. Empregado: conceito, caracterização. Altos
empregados: trabalhadores Intelectuais. Os diretores e os sócios. Aprendiz.
Empregado doméstico. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural.
Normas de proteção ao trabalhador rural.
11. Empregador: conceito, caracterização. Cartório
não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores.
Consórcio de empregadores.
12. Situações de responsabilização empresarial.
13. Terceirização no Direito do Trabalho.
Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e
terceirização. Responsabilidade na terceirização.
14. Contrato de emprego: denominação, conceito,
classificação, caracterização. Morfologia do contrato. Elementos integrantes:
essenciais, naturais, acidentais.
15. Formas de invalidade do contrato de emprego.
Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da
declaração de nulidade.
16. Normas de proteção ao trabalhador adolescente.
Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e
características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção
válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Trabalho voluntário.
17. Efeitos do contrato de emprego: direitos,
deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos
intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Assédio
Moral: características e resistência. Contrato de emprego: diretivo,
regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
18 Estabilidade e garantias provisórias de emprego:
conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da
nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação.
Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa
causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias.
Despedida
obstativa.
19. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos.
Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de
prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Empregados
excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de
trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em
regime de tempo parcial. Trabalho Noturno.
20. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada.
Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual:
férias.
21. Remuneração e salário: conceito, distinções.
Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário.
Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário.
Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades
não-salariais.
22. Formas e meios de pagamento do salário.
Proteção ao salário.
23. Equiparação salarial. O princípio da igualdade
de salário. Desvio de função.
24. Alteração do contrato de emprego. Alteração
unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão.
Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de
remuneração. Jus variandi.
25. Interrupção e suspensão do contrato de
trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
26. Cessação do contrato de emprego: causas e
classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica
da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado.
Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por
inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave.
Justa causa. Princípios. Espécies.
27. Obrigações decorrentes da cessação do contrato
de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico.
Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da
CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato.
28. Prescrição e decadência e no Direito do
Trabalho.
29. Direito Coletivo do Trabalho: definição,
denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos
para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos
princípios jurídicos.
30. Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT.
Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria.
Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da
categoria e sócios do sindicato.
31. Entidades sindicais: conceito, natureza
jurídica, estrutura, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e
limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de
estruturação sindical; o problema no Brasil. Centrais Sindicais no direito
brasileiro.
32. Negociação coletiva. Função. Níveis de
negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção
coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e
cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
33. Atividades do Sindicato. Condutas
anti-sindicais: espécies e conseqüências.
34. A greve no direito brasileiro.
II - PROCESSO DO TRABALHO
1. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação.
Integração. Eficácia.
2. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da
matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Inovações da EC 45/2004. Conflitos
de Competência.
3. Partes, procuradores, representação,
substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça
Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
3.1. Ministério Público do Trabalho: função
institucional e atribuições. Inquérito Civil. Tutela dos Interesses Difusos,
Coletivos e Individuais Homogêneos.
3.2. Intervenção de Terceiros: espécies e
compatibilidade com o processo do trabalho após a EC n. 45/2004.
4. Atos, termos e prazos processuais. Despesas
processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos
processuais. Notificação.
5. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no
processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos.
Preclusão.
6. Dissídio individual e dissídio coletivo.
Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum, sumaríssimo e sumário.
Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
7. Audiência. "Arquivamento".
Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia.
Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
8. Provas no processo do trabalho: princípios,
peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências.
Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia.
Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos
e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho.
9. Sentença nos dissídios individuais. Termo de
conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
10. Sistema recursal trabalhista. Princípios e
efeitos dos recursos. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Juízos de
admissibilidade e de mérito do recurso.
11. Recursos em Espécie: Cabimento e Competência.
Embargos de Declaração. Revisão de Alçada. Recurso ordinário. Recurso de
Revista. Recurso de Embargos no TST. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento,
Agravo Regimental e Reclamação Correicional.
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12. Execução Trabalhista. Liquidação da Sentença.
Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação
subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e das Inovações do Processo Civil.
Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos
extrajudiciais. Execução das Empresas em Recuperação Judicial e Falida.
Constrição on line.
13. Execução das contribuições previdenciárias:
competência, alcance e procedimento.
14. Embargos à Execução. Exceção de
pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro.
Fraude à execução.
15. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação.
Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas
de pequeno valor.
16. Ação civil pública. Ação civil coletiva.
Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa
julgada e litispendência.
17. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação.
Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença
normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de
Cumprimento. Ação Anulatória de Norma Coletiva.
18. Ação rescisória no processo do trabalho.
Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e
juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento
e recurso.
19. Mandado de Segurança.
20. Ações Constitucionais cabíveis na Justiça do
Trabalho: habeas corpus e habeas data.
21. Procedimentos especiais: compatibilidade e
praticidade: ação de consignação em pagamento e ação monitória.
A Cândido Mendes / PÓS ONLINE reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.
Resguardar-se-á a Cândido Mendes / OAB - RJ a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.
O procedimento se dará da forma abaixo:
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
TCC
Obrigatório
Duração
18 meses
Disciplina
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