PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Objetivo

O programa proposto pela coordenação da Cândido Mendes em parceria com a OAB-RJ, visa prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários a enfrentar os novos paradigmas do direito do consumidor de nossos tempos, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso. As aulas são expositivas, com uso de material visual.

Informações

  • Cronograma
    PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR

    - Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações

    - Teoria geral da relação de consumo

    - Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes

    - Princípios do Código Civil de 2002

    • Eticidade

    • Sociabilidade

    • Operabilidade

    - Teoria Geral do Direito Civil

    - Pessoa Natural

    • Começo e fim da personalidade

    • Direitos da Personalidade

    - Pessoa Jurídica

    • Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC

    - Os bens no Código Civil de 2002

    • Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.

    - Teoria Geral do Negócio Jurídico

    • Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.

    - Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal

    - Teoria geral das obrigações

    • Conceitos básicos

    • Modalidades de obrigações

    • Teoria do pagamento

    • Pagamento direto e indireto

    • Inadimplemento obrigacional e suas consequências

    • Transmissão das obrigações

    - Teoria geral da relação de consumo.

    • Princípios básicos do CDC

    • Elementos da relação de consumo

    • Teorias finalista e maximalista

    - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

    - Contrato

    • Conceito clássico e contemporâneo

    - Elementos constitutivos do contratos

    • Classificações do contrato

    -Teoria geral dos contratos típicos e atípicos

    - Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes

    • Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais

    - Efeitos contratuais

    • Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais. - Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC

    - Redes contratuais ou contratos coligados

    - Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC

    - Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas

    - Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual

    - Contratos típicos no Código Civil

    - Contratos especiais e atípicos

    - Contratos empresariais e de consumo

    - Contratos bancários

    Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

    - Responsabilidade civil

    • Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC

    - Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC

    • Culpa

    • Conceito, modalidades e classificações

    • Da Culpa ao Risco

    • A tendência de objetivação

    - Nexo de causalidade

    • Conceito e teorias

    • A presunção do nexo de causalidade

    - Dano

    • Conceito e modalidades

    • Danos materiais, morais e estéticos

    • Os novos danos

    • Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance. - Responsabilidade subjetiva e objetiva

    • A responsabilidade objetiva no CC/2002

    - Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes

    - Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC

    - A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada

    - Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais

    - Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais

    - Português Jurídico

    -Metodologia para o Trabalho de Conclusão de Curso eTrabalho de Conclusão TCC

  • Regras gerais
    A Cândido Mendes / OAB - RJ reservar-se-á a possibilidade de, excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores. Resguardar-se-á a Cândido Mendes / OAB - RJ a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido, será reembolsado. Qual o procedimento para solicitar o cancelamento? O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades , conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO. Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes. Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.
  • Gravação das aulas
    Todas as aulas serão gravadas e disponibilizadas no portal da OAB-RJ, e serão acessadas unicamente na modalidade online.
  • Duração do curso
    18 MESES
  • Público alvo
    Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Disciplinas

  • PRINCÍPIOS E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR h THIAGO LOYOLA
  • DIREITOS BÁSICOS: EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CONSUMO h THIAGO LOYOLA
  • O CDC E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL h RENATO PORTO
  • CONCEITO DE CONSUMIDOR h THIAGO LOYOLA
  • PRÁTICAS ABUSIVAS h THIAGO LOYOLA
  • PRINCÍPIOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS h WILLIAM ROCHA
  • CARTÃO DE CRÉDITO - SÚMULA 302 DO STJ h THIAGO LOYOLA
  • ESTADO FORNECEDOR DE SERVIÇOS h WILLIAM ROCHA
  • TEORIA GERAL DOS CONTRATOS h RENATO PORTO
  • RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO h WILLIAM ROCHA
  • PRÁTICAS ABUSIVAS (CONTINUAÇÃO) h THIAGO LOYOLA
  • PUBLICIDADE, A PUBLICIDADE SOB A ÓTICA DOS FORNECEDORES h RENATO PORTO
  • PRATICAS ABUSIVAS: HOSPITAIS, PLANOS DE SAÚDE h THIAGO LOYOLA
  • PRESTAÇÕES DE SERVIÇO PELAS EMPRESAS h WILLIAM ROCHA
  • PRÁTICAS ABUSIVAS COMÉRCIO ELETRÔNICO h THIAGO LOYOLA
  • RACIONALIZAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS h WILLIAM ROCHA
  • PRÁTICAS ABUSIVAS COMÉRCIO ELETRÔNICO CONTINUAÇÃO h THIAGO LOYOLA
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO NCCB h RENATO PORTO
  • PORTUGUÊS JURÍDICO h AMANDA RODRIGUES
  • COBRANÇA INDEVIDA h THIAGO LOYOLA
  • OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO h WILLIAM ROCHA
  • OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE h WILLIAM ROCHA
  • SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA h WILLIAM ROCHA
  • RESPONSABILIDADE NOS BENS DE CONSUMO h THIAGO LOYOLA
  • ÁGUA E SANEAMENTO h WILLIAM ROCHA
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO h THIAGO LOYOLA
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO h THIAGO LOYOLA
  • A DIFERENÇA DO INSTITUTO DO DANO MORAL E "MERO ABORRECIMENTO h GIOVANNI PUGLIESE
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO - VÍCIOS h THIAGO LOYOLA
  • ANÁLISES DE CASOS CONCRETOS ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE CIVI h GIOVANNI PUGLIESE
  • RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO CDC h THIAGO LOYOLA
  • METODOLOGIA DE ENSINO E PESQUISA EM DIREITO h AMANDA RODRIGUES
  • AS PROVAS NO NCPC E NO CPDC h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL ASPECTOS GERAIS h MARCELO CÂMARA
  • ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL h MARCELO CÂMARA
  • TAXA DE DECORAÇÃO h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL E ASPECTOS GERAIS h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS h MARCELO CÂMARA
  • O SeAC - RESOLUÇÃO581/2012 DA ANATEL (REGULAMENTO DO SERVIÇO h MARCELO CÂMARA
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE ENERGIA h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NO GRUPO "B" DE CONSUMO h MARCELO CÂMARA
  • BANCO CENTRAL h MARCELO CÂMARA
  • ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO h MARCELO CÂMARA
  • CARTÃO DE CRÉDITO E SUAS GENERALIDADES h MARCELO CÂMARA
  • DADOS FÁTICOS ADMINISTRATIVOS h MARCELO CÂMARA
  • DIREITO DA DESISTÊNCIA PELO ARREPENDIMENTO h MARCELO CÂMARA
  • NORMAS ABEMD h MARCELO CÂMARA
  • LEI DE DIREITO DOS USUÁRIOS h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NO USO DE DRONES h MARCELO CÂMARA
  • NEGÓCIOS SECURITÁRIOS h MARCELO CÂMARA
  • PREVIDÊNCIA PRIVADA - GENERALIDADES h MARCELO CÂMARA
  • FATO DO PRODUTO h MARCELO CÂMARA
  • SEGURANÇA PRIVADA (NORMAS) h MARCELO CÂMARA
  • SEGURANÇAS NORMAS PRIVADAS h MARCELO CÂMARA
  • RELAÇÃO DE CONSUMO h MARCELO CÂMARA
  • DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO SERVIÇO DE ELETRICIDADE ASPECTO h MARCELO CÂMARA
  • A INDÚSTRIA DO MERO ABORRECIMENTO ASPECTOS CONSTITUCIONAIS h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS MÍDIAS SOCIAIS - h MARCELO CÂMARA
  • CONSTITUCIONALIDADE h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DIREITOS DOS IDOSOS h MARCELO CÂMARA
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PRECEDENTES SUMULARES h MARCELO CÂMARA
  • ORIENTAÇÕES PARA MONOGRAFIA h JOÃO CARLOS CAROLLO